Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.

As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.

Apenas Comentários Óbvios sobre Responsabilidade Objetiva e Liame Subjetivo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma

"Rollerboys"

Do nada pra lugar nenhum

Habeas corpus. Três homicídios qualificados. Crime continuado. Diversos crimes contra a vida praticados nas mesmas situações de tempo, lugar e maneira de execução. Pena-base.

Governo deve fazer nomeação de candidato aprovado em concurso

Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação

Supremo ficou em segundo lugar em transparência

Ranking de respostas à Lei de Acesso à Informação tem 40 tribunais

Exceção de incompetência em razão do lugar

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

O "não-lugar" da sustentabilidade empresarial

Por Backer Ribeiro.

Processual civil e administrativo. Ofensa ao art. 535 do CPC.

Inocorrência. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo doloso.

Município precisa respeitar precedência de concursos ao chamar aprovados

Autora alegou que foi aprovada em primeiro lugar, porém outros candidatos foram nomeados ao cargo

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação

existente na cidade de Ipatinga, tendo sido aprovado em segundo lugar.

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Execução. Progressão de regime. Laudos. Uso.

Ausência do requisito subjetivo. Negativa de benefício mantida.

Agravo de execução penal. Agravo de execução penal. Progressão de regime. Reiteradas fugas. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento.

JOSÉ QUIRINO DE SOUZA interpõe AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, objetivando a reforma do decisum que indeferiu pedido de progressão de regime.

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Adicional de penosidade.

Direito subjetivo assegurado na constituição da república de 1988.

Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.